STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido